Abertura de Crédito Complementar ao orçamento vigente
do Governo do Estado do Ceará permitirá à Secretaria de Segurança Pública e
Defesa Social - SSPDS a implantação do PROGRAMA PRÓ-CIDADANIA no Município
de Tejuçuoca.
A autorização de Crédito Suplementar no valor de R$4,8
milhões, em favor da SSPDS, permitirá ainda a implantação do referido Programa
nos municípios de Reriutaba, Guaraciaba do Norte, Ubajara,
Tabuleiro do Norte, Catarina, Campos SALES E OUTRAS. permitirá execução da obra de construção da Delegacia de
Defesa da Mulher no Município de Quixadá, reforma da Coordenadoria Integrada de
Operações Aéreas – CIOPAER, reforma de delegacias plantonistas e especializadas
de Polícia Civil.
O Programa de Proteção à Cidadania – PRÓ-CIDADANIA é
uma estratégia organizacional que viabiliza uma parceria entre o Governo do
Estado e os municípios cearenses que possuam população inferior a cinquenta mil
habitantes.
Com o objetivo de desenvolver ações de prevenção à
violência, à criminalidade e a danos a pessoas e ao patrimônio público, o
PRÓ-CIDADANIA possibilita a seleção, capacitação, contratação e pagamento de
agentes de cidadania para atuarem de forma cooperativa com as autoridades
estaduais e municipais.
O município que manifestar interesse em assinar
Convênio com a SSPDS/CE para a implantação do PRÓ-CIDADANIA deverá criar ou
ampliar a Guarda Municipal durante o período de vigência do respectivo
Convênio, sob pena de suspensão do repasse de recursos e restituição das
despesas realizadas pelo Estado.
A decisão do Governo do Estado foi publicada no Diário
Oficial do Estado - DOU (Série 3, Ano IV, Caderno 1/3) de 14 de Maio de
2012. Não consta na publicação prazos para início de execução das ações acima
descritas.
FONTE: Blog do
Mardem
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Prefeitura de São Benedito lança
edital com 26 vagas para o Pró-Cidadania
A Prefeitura
Municipal de São Benedito torna pública a abertura de inscrições para a
realização de Seleção Pública para a contratação temporária de 26 "Agentes
de Cidadania" no âmbito do Programa de Proteção à Cidadania -
PRÓ-CIDADANIA, projeto do Governo do Estado do Ceará.
O Projeto
foi desenvolvido através do convênio de cooperação firmado entre a Secretaria
de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará e o Municipio de São
Benedito.
Estão sendo
disponibilizadas 26 vagas, sendo que 23 para homens e 3 para mulheres, que
poderão ser reduzidas ou ampliadas dentro do prazo de validade de 01 ano,
renovável por igual período. Os Agentes selecionados serão contratados sob o
regime celetista.
As inscrições
poderão ser efetuadas no período de 14 a 18 de maio de 2012, das 08h às 17h, na
sede da Coordenadoria Municipal de Transporte e Trânsito (COTRAN). A COTRAN
está situada na Av. Dep. Francisco Júlio Filizola, 2143, Corrente, São
Benedito.
Não haverá
inscrições pela Internet. As inscrições serão presenciais e o recolhimento da
taxa de inscrição se dará através de depósito bancário (Banco do Brasil, Conta
Corrente nº 15.919-0, Agência nº 2606-9), no valor de R$ 30,00
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